Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, páginas, formulários, links, canais digitais, central do cliente, conteúdos, funcionalidades e recursos eletrônicos disponibilizados pela Viva Tecnologia Telecomunicações LTDA ("Viva Tecnologia", "nós" ou "empresa").

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira. Caso não concorde com alguma condição, o usuário deve interromper o uso do site e poderá entrar em contato pelos canais oficiais para esclarecimentos.

Estes Termos foram elaborados com fundamento na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, na regulamentação aplicável da Agência Nacional de Telecomunicações ("Anatel"), incluindo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações aprovado pela Resolução Anatel nº 765/2023, e nas demais normas civis, consumeristas, regulatórias e digitais aplicáveis.

1. Identificação da empresa

A Viva Tecnologia é prestadora de serviços de telecomunicações, conectividade e soluções correlatas, incluindo, conforme disponibilidade técnica e contratação específica, internet banda larga, fibra óptica, link dedicado, transporte, projetos de rede, suporte técnico, central do cliente e serviços empresariais.

2. Escopo destes Termos

Estes Termos se aplicam ao uso do site e dos ambientes digitais da Viva Tecnologia, incluindo:

• navegação em páginas institucionais, planos, serviços, notícias, conteúdos e formulários;
• solicitação de contato, viabilidade técnica, orçamento, contratação, upgrade, suporte ou atendimento;
• acesso a links para central do cliente, segunda via de boleto, suporte, WhatsApp, medidor de velocidade, aplicativos, redes sociais e parceiros;
• envio de dados cadastrais, mensagens, documentos, comprovantes ou solicitações por canais digitais;
• consulta a informações comerciais, técnicas, regulatórias e contratuais disponibilizadas no site.

Estes Termos não substituem o contrato de prestação de serviços, contrato de permanência, regulamento de plano, proposta comercial, ordem de serviço, política de privacidade, termo de uso da central do cliente, termo de comodato, aditivo ou documento específico assinado/aceito pelo cliente.

Em caso de divergência entre estes Termos e contrato específico vigente, prevalecerá o documento específico de contratação quanto ao serviço contratado, sempre respeitada a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

3. Aceite e capacidade

O uso do site implica aceite destes Termos. A contratação de serviços, alteração de plano, solicitação de aditivo, cancelamento, aceite de proposta ou prática de atos com efeitos contratuais exige identificação do cliente e poderá depender de confirmação adicional, análise cadastral, viabilidade técnica, aceite eletrônico, gravação, assinatura física ou digital, validação de titularidade ou outro meio juridicamente admitido.

O usuário declara possuir capacidade civil para utilizar o site e solicitar serviços. Menores de idade devem utilizar os canais digitais com assistência ou representação de responsável legal.

O simples acesso ao site não gera contratação automática de serviço de telecomunicações. A contratação ocorrerá somente quando houver aceite válido das condições comerciais e contratuais aplicáveis.

4. Uso permitido do site

O usuário deve utilizar o site de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos, com a legislação brasileira e com a finalidade dos canais disponibilizados.

É permitido ao usuário:

• consultar informações institucionais, planos, serviços e canais de atendimento;
• solicitar contato, viabilidade, orçamento, suporte ou contratação;
• acessar a central do cliente e recursos relacionados, quando autorizado;
• enviar informações necessárias ao atendimento ou contratação;
• compartilhar links públicos do site, desde que sem alteração, fraude ou indução a erro.

5. Condutas proibidas

O usuário não deve praticar, tentar praticar ou facilitar atos que possam prejudicar a Viva Tecnologia, outros usuários, terceiros, sistemas, redes, dados ou serviços. São proibidas, entre outras condutas:

• fornecer informações falsas, incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;
• utilizar identidade de outra pessoa, documentos falsos, dados de cartão, Pix, boleto ou comprovantes inválidos;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade, segredo comercial ou dados pessoais;
• usar o site para spam, fraude, engenharia social, phishing, golpes, abuso, assédio, conteúdo ilícito ou atividade criminosa;
• inserir vírus, scripts maliciosos, robôs, crawlers abusivos, scraping não autorizado, carga excessiva ou qualquer recurso que prejudique o funcionamento do site;
• tentar acessar sistemas, bancos de dados, áreas restritas, contas de clientes, servidores, painéis administrativos ou informações sem autorização;
• contornar autenticação, explorar vulnerabilidades, realizar testes invasivos sem autorização formal ou interferir na segurança dos serviços;
• copiar, reproduzir, vender, explorar comercialmente ou modificar conteúdos do site sem autorização, salvo permissões legais;
• utilizar marcas, nomes, logos ou materiais da Viva Tecnologia de forma que gere confusão, associação indevida ou dano reputacional.

A violação destes Termos poderá gerar bloqueio de acesso, suspensão de funcionalidades, recusa de atendimento por canal inadequado, preservação de evidências, comunicação a autoridades competentes, cobrança de perdas e danos e adoção de medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis.

6. Conta, central do cliente e credenciais

O acesso à central do cliente, segunda via de boleto, histórico financeiro, chamados, cadastro, aplicativos ou áreas restritas pode exigir login, senha, token, confirmação por mensagem, validação de titularidade ou outro mecanismo de autenticação.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados de cadastro atualizados;
• proteger login, senha, token e demais credenciais;
• não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• encerrar sessão em dispositivos compartilhados;
• comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido, fraude, perda de credenciais ou uso não reconhecido.

A Viva Tecnologia poderá bloquear temporariamente acessos ou solicitar confirmação adicional quando identificar risco de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral, tentativa de acesso não autorizado ou necessidade de proteção do próprio titular.

7. Informações de planos, ofertas e preços

As informações publicadas no site sobre planos, velocidades, valores, promoções, benefícios, instalação, equipamentos, serviços adicionais, cobertura e disponibilidade possuem caráter informativo e comercial, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, da Anatel e da boa-fé objetiva.

Ofertas podem depender de:

• viabilidade técnica no endereço de instalação;
• disponibilidade de rede, porta, equipamento, tecnologia e equipe;
• área de cobertura;
• perfil residencial, empresarial ou atacado;
• análise cadastral, antifraude ou financeira, quando aplicável;
• prazo de campanha, estoque, condições de pagamento e aceite contratual;
• assinatura ou aceite dos documentos contratuais aplicáveis.

Quando uma informação divulgada no site constituir oferta válida e vigente, a Viva Tecnologia observará sua vinculação nos termos da legislação consumerista. Erros materiais evidentes, falhas de digitação, indisponibilidade técnica superveniente ou divergências involuntárias serão corrigidos assim que identificados, com comunicação adequada ao consumidor e sem cobrança não autorizada.

Planos, velocidades e condições apresentados no site não dispensam a leitura do contrato, resumo da oferta, regulamento de plano, contrato de permanência, política de privacidade e demais documentos aplicáveis à contratação.

8. Contratação, aditivos e cancelamento por canais digitais

O site e os canais digitais podem permitir solicitação de contratação, alteração de plano, aditivo, upgrade, downgrade, mudança de endereço, suporte, cancelamento ou outros serviços.

O envio de solicitação pelo site ou canal digital pode ocorrer a qualquer momento, mas a análise, validação, formalização, ativação, alteração contratual, aditivo, agendamento técnico, retirada de equipamento e processamento administrativo de cancelamento ocorrerão nos horários de atendimento da Viva Tecnologia e conforme os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis.

Atualmente, os canais de atendimento informados no site indicam atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem prejuízo de canais automatizados, protocolos eletrônicos, suporte emergencial quando disponível e direitos assegurados por lei ou regulação.

Nenhum pedido feito por pessoa não identificada, terceiro não autorizado ou dados inconsistentes produzirá efeitos contratuais automáticos. A Viva Tecnologia poderá exigir confirmação de titularidade, autenticação, gravação, aceite formal ou documento complementar.

9. Conteúdo do site e propriedade intelectual

Textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, fotografias, ícones, vídeos, layout, códigos, documentos, descrições de serviços, materiais comerciais e demais conteúdos do site pertencem à Viva Tecnologia ou a terceiros licenciantes, conforme o caso.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir, adaptar, distribuir, vender, disponibilizar, remover identificação, criar obra derivada ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia e expressa, salvo nos limites permitidos pela lei.

O usuário pode salvar ou imprimir conteúdos públicos para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que preserve a integridade, autoria, marcas e avisos legais.

10. Links externos e serviços de terceiros

O site pode conter links para plataformas e serviços de terceiros, como WhatsApp, central do cliente, medidores de velocidade, lojas de aplicativos, redes sociais, ferramentas de atendimento, meios de pagamento, mapas ou outros ambientes externos.

Esses terceiros podem possuir termos de uso, políticas de privacidade, regras de segurança, disponibilidade e tratamento de dados próprios. A Viva Tecnologia não controla integralmente esses ambientes e não se responsabiliza por atos, conteúdo, indisponibilidade, falhas ou práticas de terceiros fora de seus ambientes próprios, sem prejuízo das responsabilidades legais quando aplicáveis.

O usuário deve ler os termos e políticas dos terceiros antes de utilizar tais serviços.

11. Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site, formulários, canais digitais, central do cliente e serviços relacionados é regido pela Política de Privacidade da Viva Tecnologia e pela legislação aplicável.

Ao utilizar o site, o usuário reconhece que a Viva Tecnologia poderá tratar dados pessoais para atendimento, contratação, suporte, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal/regulatório, cobrança, melhoria de serviços e demais finalidades informadas na Política de Privacidade.

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, estatísticas, preferências, integração com canais de atendimento e marketing, conforme a Política de Privacidade e as opções de gerenciamento disponíveis.

12. Segurança, logs e registros técnicos

A Viva Tecnologia adota medidas técnicas e administrativas para proteger o site, dados, sistemas e usuários contra acesso não autorizado, alteração, indisponibilidade, fraude, abuso e uso indevido.

Para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, cumprimento legal e defesa de direitos, podem ser registrados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, logs de autenticação, registros de erro e eventos de segurança.

Esses registros serão tratados de acordo com a LGPD, Marco Civil da Internet, Política de Privacidade e demais normas aplicáveis.

13. Disponibilidade do site

A Viva Tecnologia busca manter o site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas, atrasos, ataques, incompatibilidades, indisponibilidade de terceiros, manutenções, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

O site poderá passar por atualizações, ajustes, correções, manutenção, melhoria, indisponibilidade temporária ou suspensão de funcionalidades sem aviso prévio, quando necessário para segurança, operação ou evolução dos serviços.

A indisponibilidade do site não impede o uso de outros canais oficiais de atendimento, quando disponíveis.

14. Responsabilidade do usuário

O usuário responde pela veracidade das informações fornecidas, pelo uso adequado do site, pela guarda de suas credenciais, pelos atos praticados em sua conta ou dispositivo e por danos causados à Viva Tecnologia ou a terceiros quando houver dolo, culpa, fraude, violação de lei ou descumprimento destes Termos.

O usuário deve comunicar imediatamente qualquer erro, vulnerabilidade, cobrança desconhecida, tentativa de fraude, acesso indevido, boleto suspeito, mensagem falsa ou uso não autorizado dos canais da Viva Tecnologia.

15. Responsabilidade da Viva Tecnologia

A Viva Tecnologia responderá nos limites da legislação aplicável, especialmente do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD, normas da Anatel e demais regras pertinentes.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos indisponíveis do consumidor, responsabilidade por falha comprovada na prestação de serviço, direitos decorrentes de oferta válida, obrigações legais/regulatórias ou deveres de segurança e transparência.

Sem prejuízo desses direitos, a Viva Tecnologia não se responsabiliza por:

• uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros com credenciais indevidamente compartilhadas;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• falhas em dispositivos, navegadores, sistemas, redes ou serviços de terceiros;
• links, conteúdos, políticas, decisões, cobranças ou indisponibilidades de plataformas externas;
• danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques, incidentes ou eventos fora do controle razoável da empresa, observadas as obrigações legais de segurança e resposta;
• impossibilidade técnica de atendimento quando não houver viabilidade de rede, cobertura, equipamento, licenciamento, autorização, capacidade ou condição operacional necessária.

16. Comunicações oficiais

A Viva Tecnologia poderá comunicar o usuário por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, aplicativo, central do cliente, aviso no site, correspondência, notificação em fatura, protocolo ou outro canal informado pelo usuário ou previsto no contrato.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados. Comunicações enviadas para dados desatualizados ou informados incorretamente podem não ser recebidas, sem prejuízo da validade de avisos disponibilizados nos canais oficiais quando permitidos pela legislação.

Mensagens promocionais poderão ter opção de descadastramento, sem impedir o envio de comunicações operacionais, contratuais, regulatórias, de segurança, cobrança ou suporte.

17. Atendimento e canais oficiais

O usuário pode entrar em contato com a Viva Tecnologia pelos canais oficiais:

• telefone: 0800 042 0555 ou (71) 3624-3033;
• e-mail: atendimento@vivatecnologia.com.br;
• site: https://vivatecnologia.com.br;
• central do cliente: https://central.vivatecnologia.com.br/central_assinante_web/login;
• endereço físico: Rua Campinas, S/N, SL 205, Shopping Linha Verde, Arembepe, Camaçari/BA, CEP 42.830-170.

O usuário deve conferir se está utilizando canais oficiais antes de informar dados, efetuar pagamentos ou enviar documentos. Boletos, links, QR Codes, mensagens ou contatos suspeitos devem ser confirmados pelos canais oficiais da Viva Tecnologia.

18. Alterações destes Termos

A Viva Tecnologia poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou de funcionamento do site.

A versão vigente será publicada no site com a data de última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio adequado, especialmente quando afetarem direitos, deveres ou funcionalidades relevantes.

O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica ciência da atualização, respeitados os direitos adquiridos, contratos vigentes, ofertas válidas e normas aplicáveis.

19. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais dúvidas, reclamações ou conflitos devem ser inicialmente direcionados aos canais oficiais da Viva Tecnologia, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar órgãos de defesa do consumidor, Anatel, Poder Judiciário ou demais autoridades competentes.

Quando aplicável relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para relações empresariais ou não consumeristas, salvo disposição contratual específica em sentido diverso, poderá ser eleito o foro competente conforme o contrato ou a legislação processual aplicável.

20. Legislação e referências consideradas

Estes Termos foram estruturados considerando, entre outras normas:

• Constituição Federal de 1988, especialmente direitos à privacidade, sigilo das comunicações, proteção de dados pessoais, livre iniciativa, defesa do consumidor e acesso à informação;
• Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, e Decreto nº 11.034/2022, sobre atendimento ao consumidor quando aplicável;
• Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e Decreto nº 8.771/2016, que o regulamenta;
• Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e orientações públicas da ANPD;
• Lei nº 10.406/2002, Código Civil, Resolução Anatel nº 765/2023 e orientações públicas da Anatel aplicáveis a telecomunicações, transparência e atendimento.