Política de Privacidade
Viva Tecnologia Telecomunicações LTDA
CNPJ: 23.049.480/0001-80
Endereço: Rua Campinas, S/N, SL 205, Shopping Linha Verde, Arembepe, Camaçari/BA, CEP 42.830-170
Site: https://vivatecnologia.com.br
Canais de atendimento: 0800 042 0555, (71) 3624-3033 e atendimento@vivatecnologia.com.br
Encarregado/Canal de Privacidade: Canal de Privacidade da Viva Tecnologia, pelo e-mail atendimento@vivatecnologia.com.br ou outro canal oficial informado pela empresa.
Última atualização: 16 de junho de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como a Viva Tecnologia Telecomunicações LTDA ("Viva Tecnologia", "nós" ou "empresa") trata dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes do site, usuários da central do assinante, representantes de empresas, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com nossos serviços de telecomunicações, atendimento, contratação, cobrança, suporte técnico, marketing e relacionamento.
Esta Política foi elaborada com fundamento na Constituição Federal, especialmente nos direitos à privacidade, intimidade, sigilo das comunicações e proteção de dados pessoais; na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"); na Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet; no Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil; no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990; na regulamentação aplicável da Agência Nacional de Telecomunicações ("Anatel"), incluindo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações aprovado pela Resolução Anatel nº 765/2023; e nos atos normativos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
1. Conceitos básicos
Para facilitar a leitura:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de contrato, dados de atendimento e identificadores técnicos.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, cadastro, uso, consulta, armazenamento, compartilhamento, eliminação, arquivamento e proteção.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais. Para os tratamentos descritos nesta Política, a Viva Tecnologia atua, em regra, como controladora.
- Operador: empresa ou pessoa que trata dados pessoais em nome da Viva Tecnologia, conforme nossas instruções, como sistemas de gestão, plataformas de atendimento, meios de pagamento, fornecedores de suporte técnico e hospedagem.
- Encarregado: pessoa ou área indicada para atuar como canal de comunicação entre titulares, Viva Tecnologia e ANPD.
2. Abrangência desta Política
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Viva Tecnologia em razão de:
- visita ao site institucional e páginas relacionadas;
- solicitação de contato, viabilidade, orçamento, contratação, upgrade ou alteração de plano;
- prestação de serviços de conexão à internet, link dedicado, transporte, projetos de rede, fibra óptica e serviços correlatos;
- uso da central do cliente, aplicativo, SAC, WhatsApp, telefone, e-mail, formulários e canais de suporte;
- instalação, manutenção, retirada de equipamentos, monitoramento técnico da rede e atendimento de chamados;
- emissão de cobranças, notas fiscais, boletos, pagamentos, negativação legítima, recuperação de crédito e prevenção a fraudes;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e ordens de autoridades competentes.
Esta Política não substitui os contratos de prestação de serviços, regulamentos de planos, termos de uso, políticas de cookies específicas, contratos empresariais, contratos de permanência/fidelidade ou documentos comerciais. Em caso de conflito, esta Política deve ser interpretada em conjunto com esses documentos e com a legislação aplicável.
3. Princípios que seguimos
A Viva Tecnologia trata dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD, especialmente:
- finalidade: usamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados;
- adequação: o tratamento é compatível com a relação mantida com o titular;
- necessidade: buscamos tratar apenas os dados necessários para cada finalidade;
- livre acesso: disponibilizamos canal para que o titular solicite informações sobre seus dados;
- qualidade dos dados: adotamos medidas para manter dados corretos e atualizados;
- transparência: informamos, de forma clara, como os dados são utilizados;
- segurança e prevenção: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais;
- não discriminação: não usamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
- responsabilização e prestação de contas: mantemos práticas de governança e registros compatíveis com nossas atividades.
4. Dados pessoais que podemos tratar
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme a relação do titular com a Viva Tecnologia:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação cadastral | nome, CPF, RG/CNH, data de nascimento, estado civil, assinatura, nome da mãe quando necessário para validação, razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal, dados de representante legal ou contato empresarial |
| Contato | endereço de instalação, endereço de cobrança, e-mail, telefone, WhatsApp, contatos de emergência ou contatos autorizados |
| Contratação e relacionamento | plano contratado, velocidade, franquia quando aplicável, login de assinante, número de contrato, protocolos, ordens de serviço, histórico de atendimento, gravações de chamadas, mensagens e documentos enviados |
| Instalação e suporte técnico | localização de instalação, ponto de acesso, CTO/porta, identificação de ONU/ONT/roteador, MAC address, serial de equipamento, fotos técnicas autorizadas, medições de sinal, testes de velocidade, chamados e registros de manutenção |
| Dados de rede e conexão | endereços IP atribuídos, datas e horários de conexão, duração, registros técnicos de autenticação, porta lógica quando necessário em ambiente CGNAT, dados necessários à segurança e à rastreabilidade exigida por lei |
| Cobrança e crédito | valores contratados, vencimentos, boletos, Pix, comprovantes, status de pagamento, débitos, negociação, histórico financeiro, dados bancários quando necessários e informações de análise de crédito ou antifraude |
| Navegação no site | endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, cookies e dados de interação com formulários |
| Marketing e comunicação | preferências de contato, consentimentos, respostas a campanhas, interesse em planos, leads, histórico de comunicações e pedidos de descadastramento |
| Segurança e prevenção | logs de acesso a sistemas, registros de autenticação, evidências de incidentes, dados para prevenção a fraudes, abuso de rede, spam, ataques, uso indevido ou violação contratual |
A Viva Tecnologia não busca coletar dados pessoais sensíveis para fins ordinários de contratação e prestação dos serviços. Caso algum dado sensível seja eventualmente necessário, por exemplo para cumprir obrigação legal, atender solicitação específica do titular, assegurar acessibilidade, exercer direitos em processo administrativo ou judicial, ou cumprir determinação de autoridade competente, o tratamento observará as hipóteses legais do art. 11 da LGPD.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais somente quando houver finalidade legítima e base legal adequada. As principais finalidades são:
| Finalidade | Bases legais usuais |
|---|---|
| responder contatos, pedidos de viabilidade, propostas e solicitações comerciais | procedimentos preliminares de contrato, legítimo interesse e consentimento quando aplicável |
| cadastrar cliente, validar identidade, contratar, ativar plano e prestar serviços de telecomunicações | execução de contrato, procedimentos preliminares e cumprimento de obrigação legal/regulatória |
| instalar, manter, monitorar e reparar serviços e equipamentos | execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento regulatório e segurança da rede |
| emitir faturas, boletos, notas fiscais, cobrar valores e gerir inadimplência | execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/fiscal, exercício regular de direitos e proteção do crédito |
| cumprir obrigações da Anatel, Marco Civil da Internet, legislação fiscal, consumerista e ordens de autoridades | cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| registrar protocolos, gravações, histórico de atendimento e qualidade de serviço | cumprimento regulatório, execução de contrato, legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| prevenir fraudes, abuso de rede, ataques, incidentes, spam, uso ilícito ou violação contratual | legítimo interesse, segurança, cumprimento legal e exercício regular de direitos |
| enviar avisos operacionais, comunicados de manutenção, vencimento, interrupção, cobrança e alterações contratuais | execução de contrato, cumprimento legal/regulatório e legítimo interesse |
| enviar ofertas, promoções e comunicações comerciais | consentimento, legítimo interesse quando permitido, com opção de descadastramento |
| melhorar site, atendimento, aplicativo, central do cliente e qualidade dos serviços | legítimo interesse, observados os direitos do titular e medidas de minimização |
| defender direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou perante órgãos de defesa do consumidor | exercício regular de direitos |
Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da validade dos tratamentos realizados antes da revogação e sem afetar tratamentos necessários ao cumprimento de contrato, obrigação legal/regulatória ou exercício de direitos.
6. Dados de conexão, registros técnicos e Marco Civil da Internet
Como prestadora de serviço de conexão à internet, a Viva Tecnologia pode tratar registros técnicos necessários à prestação, segurança, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Nos termos do Marco Civil da Internet, os registros de conexão devem ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal aplicável, ressalvadas hipóteses de guarda por prazo superior mediante ordem judicial ou obrigação legal específica.
Esses registros podem incluir, conforme a tecnologia utilizada:
- endereço IP público ou privado atribuído ao assinante;
- data, hora e duração da conexão;
- dados de autenticação e identificação técnica do acesso;
- porta lógica e informações necessárias em ambiente de compartilhamento de IP, como CGNAT;
- registros de falha, indisponibilidade, manutenção, segurança, abuso de rede ou incidentes.
A Viva Tecnologia não comercializa dados de conexão de clientes. A disponibilização de registros de conexão, dados cadastrais ou informações técnicas a terceiros ocorre apenas nas hipóteses previstas em lei, por ordem judicial, requisição válida de autoridade competente, obrigação regulatória, defesa de direitos ou com autorização legítima do titular.
A Viva Tecnologia também observa o sigilo das comunicações e não realiza monitoramento do conteúdo individual das comunicações do usuário, salvo hipóteses estritamente necessárias e juridicamente permitidas, como segurança da rede, investigação de incidente, cumprimento de ordem legal ou funcionalidade técnica contratada.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O site da Viva Tecnologia pode utilizar cookies, pixels, tags, SDKs, identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, estatísticas, melhoria de navegação e comunicação.
| Tipo de cookie | Finalidade | Base legal/gestão |
|---|---|---|
| Necessários | permitir funcionamento do site, formulários, segurança, autenticação, preferências básicas e prevenção a abuso | necessários para funcionamento do serviço, podendo ser mantidos independentemente de consentimento |
| Analíticos ou estatísticos | medir audiência, páginas acessadas, origem de tráfego, desempenho e melhoria da experiência | consentimento ou legítimo interesse, conforme configuração e nível de anonimização |
| Funcionais | lembrar preferências, facilitar atendimento, integrar central do cliente, WhatsApp, mapas ou recursos de usabilidade | consentimento ou execução de funcionalidade solicitada |
| Marketing e publicidade | medir campanhas, apresentar ofertas, remarketing e conteúdo personalizado | consentimento, quando exigido, com opção de gerenciamento ou revogação |
O titular pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. A desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site, formulários, central do cliente ou recursos de segurança. Cookies não necessários devem ser apresentados, sempre que aplicável, com opção de aceite, recusa ou gerenciamento de preferências, conforme as orientações da ANPD.
8. Compartilhamento de dados pessoais
A Viva Tecnologia poderá compartilhar dados pessoais quando necessário, proporcional e com base legal adequada, com:
- empresas de sistemas de gestão, ERP, CRM, central do assinante, atendimento, aplicativo, emissão de boletos, meios de pagamento e cobrança;
- fornecedores de hospedagem, nuvem, data center, segurança da informação, backup, monitoramento, e-mail, telefonia, WhatsApp, SMS e ferramentas de comunicação;
- técnicos, equipes de campo, instaladores, empreiteiros, parceiros de manutenção, engenharia e suporte, quando necessários à instalação ou reparo;
- bancos, instituições de pagamento, gateways, adquirentes, plataformas de cobrança, bureaus de crédito e entidades de proteção ao crédito, quando aplicável e permitido;
- empresas de auditoria, contabilidade, assessoria jurídica, consultorias, seguradoras e prestadores envolvidos na defesa de direitos ou cumprimento de obrigações;
- operadoras, provedores de trânsito, backbone, IX, parceiros técnicos e fornecedores de telecomunicações, na medida necessária à prestação, interconexão, segurança e manutenção dos serviços;
- Anatel, ANPD, Procons, Poder Judiciário, autoridades policiais, fiscais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos;
- empresas sucessoras em caso de reorganização societária, fusão, incorporação, aquisição, venda de ativos ou operação semelhante, observada a continuidade da proteção dos dados.
Exigimos que operadores e parceiros tratem dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, com finalidade definida, medidas de segurança e confidencialidade. A Viva Tecnologia não vende dados pessoais de clientes.
9. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, suporte, segurança, e-mail, atendimento, análise de tráfego ou meios de pagamento podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Viva Tecnologia adotará mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais, avaliação de garantias, medidas de segurança, observância de decisões de adequação, cooperação internacional ou demais hipóteses legais aplicáveis.
10. Segurança da informação
A Viva Tecnologia adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas podem incluir, conforme o risco e a natureza do dado:
- controle de acesso por perfil e necessidade;
- autenticação, senhas, registros de acesso e segregação de funções;
- criptografia ou outras medidas de proteção quando aplicável;
- backups, monitoramento, antivírus, firewall e proteção contra ataques;
- políticas internas de confidencialidade e treinamento;
- gestão de fornecedores e contratos com cláusulas de proteção de dados;
- procedimentos de resposta a incidentes e continuidade operacional.
Nenhuma medida de segurança elimina completamente os riscos próprios do ambiente digital. Por isso, o usuário também deve manter seus dados de acesso em sigilo, usar senhas fortes, manter equipamentos atualizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, fraude, invasão ou vazamento.
11. Retenção, guarda e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, preservar registros exigidos pelo Marco Civil da Internet e pela Anatel, atender ordens de autoridade, exercer direitos em processos ou cumprir prazos prescricionais.
De forma geral:
- dados cadastrais, contratuais, fiscais, financeiros e de atendimento podem ser mantidos durante a relação contratual e pelo prazo necessário após seu encerramento para cumprimento legal, regulatório e defesa de direitos;
- registros de conexão são guardados conforme o prazo legal do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial ou obrigação específica de guarda por prazo maior;
- gravações, protocolos e históricos de atendimento são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das normas aplicáveis, solução de reclamações, auditorias, defesa de direitos e melhoria do atendimento;
- dados de marketing são mantidos até revogação do consentimento, oposição válida, descadastramento ou fim da finalidade;
- cookies observam os prazos definidos em ferramenta de gestão de preferências ou nas configurações do navegador.
Encerradas as finalidades e prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver base legal para conservação.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente possível;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
- peticionamento perante a ANPD, especialmente após tentativa de solução junto à Viva Tecnologia.
Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda, necessidade de execução de contrato, prevenção a fraudes, segurança da rede, proteção do crédito, exercício regular de direitos, segredo comercial/industrial ou outra hipótese permitida pela LGPD. Nesses casos, a Viva Tecnologia informará, sempre que possível, o fundamento da limitação.
13. Como exercer direitos e falar sobre privacidade
Para exercer direitos de titular ou tratar de assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, o titular pode entrar em contato pelos canais oficiais da Viva Tecnologia:
- e-mail: atendimento@vivatecnologia.com.br;
- telefone: 0800 042 0555 ou (71) 3624-3033;
- central do cliente: https://central.vivatecnologia.com.br/central_assinante_web/login;
- endereço físico: Rua Campinas, S/N, SL 205, Shopping Linha Verde, Arembepe, Camaçari/BA, CEP 42.830-170.
Para segurança do próprio titular, a Viva Tecnologia poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar identidade, legitimidade da solicitação ou representação legal. Solicitações feitas por representantes devem vir acompanhadas de documento que comprove poderes de representação.
Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos legais e regulatórios aplicáveis. O canal eletrônico pode receber solicitações a qualquer momento, mas a triagem e o processamento administrativo ocorrem em horário comercial, sem prejuízo dos prazos legais.
14. Comunicações, marketing e descadastramento
A Viva Tecnologia pode enviar comunicações necessárias à prestação dos serviços, como avisos de instalação, manutenção, cobrança, vencimento, interrupção, alteração de plano, atualização cadastral, protocolos, suporte, segurança e informações regulatórias. Essas comunicações são relacionadas à execução do contrato, cumprimento legal/regulatório ou legítimo interesse.
Comunicações promocionais, ofertas, campanhas e novidades poderão ser enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp, telefone ou outros meios, conforme a base legal aplicável. O titular pode solicitar o descadastramento ou oposição ao recebimento de comunicações promocionais pelos canais informados na própria mensagem ou pelos canais oficiais de atendimento.
O descadastramento de marketing não impede o envio de comunicações operacionais, contratuais, de cobrança, segurança, suporte ou obrigatórias por lei.
15. Atendimento, gravações e protocolos
Atendimentos realizados por telefone, WhatsApp, e-mail, central do cliente, aplicativo, formulário, redes sociais ou presencialmente podem gerar registros, protocolos, histórico de mensagens e gravações, quando aplicável.
Esses registros são utilizados para:
- comprovar solicitações, contratações, alterações, cancelamentos e suporte;
- cumprir obrigações da Anatel, CDC e demais normas aplicáveis;
- treinar equipes e melhorar a qualidade do atendimento;
- prevenir fraudes e solucionar disputas;
- exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
Quando houver gravação, o titular será informado conforme as normas aplicáveis. O acesso a gravações e registros poderá ser solicitado pelos canais de atendimento, observadas as regras legais, técnicas e de segurança.
16. Crianças e adolescentes
Os serviços da Viva Tecnologia não são direcionados especificamente a crianças e adolescentes. A contratação de serviços residenciais deve ser feita por pessoa legalmente capaz ou representante legal.
Caso a Viva Tecnologia trate dados de crianças ou adolescentes em contexto específico, por exemplo dados de dependentes informados pelo responsável, atendimento técnico ou cumprimento de obrigação legal, o tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente, a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
17. Incidentes de segurança
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Viva Tecnologia adotará medidas para avaliar, conter, mitigar e remediar o evento.
Quando a legislação exigir, a Viva Tecnologia comunicará a ANPD e os titulares afetados, observando a LGPD e a regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidentes de segurança, incluindo linguagem clara, informações relevantes e orientações para mitigação de riscos.
Prestadores de serviço, operadores e parceiros que identifiquem incidente envolvendo dados tratados em nome da Viva Tecnologia deverão comunicar o fato sem demora injustificada, com informações suficientes para avaliação de risco e adoção de medidas cabíveis.
18. Links de terceiros
O site da Viva Tecnologia pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, como central do cliente, meios de pagamento, WhatsApp, lojas de aplicativos, medidores de velocidade, redes sociais ou páginas externas.
Esses terceiros podem ter suas próprias políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados. A Viva Tecnologia recomenda que o titular leia as políticas desses terceiros antes de fornecer dados pessoais fora dos ambientes controlados pela empresa.
19. Alterações desta Política
A Viva Tecnologia poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.
A versão vigente será publicada no site da empresa, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais adequados, especialmente quando afetarem substancialmente os direitos dos titulares ou a forma de tratamento de dados pessoais.
20. Legislação e referências consideradas
Esta Política foi estruturada considerando, entre outras normas e referências:
- Constituição Federal de 1988, especialmente art. 5º, incisos X, XII e LXXIX;
- Emenda Constitucional nº 115/2022, que incluiu a proteção de dados pessoais como direito fundamental;
- Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
- Decreto nº 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor;
- Resolução Anatel nº 765/2023, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações;
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024, Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança;
- Resolução CD/ANPD nº 18/2024, Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024, Regulamento de Transferência Internacional de Dados;
- Guia Orientativo da ANPD sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais;
- Guia Orientativo da ANPD sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte;
- orientações e materiais públicos da ANPD e da Anatel aplicáveis à atividade de telecomunicações.