Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Viva Tecnologia Telecom

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes da Viva Tecnologia Telecom, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.049.480/0001-80, doravante denominada “provedora de acesso internet”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

1. Informações Coletadas:

1.1- Podemos coletar as seguintes informações pessoais quando você utiliza nossos serviços:

Informações de identificação pessoal, como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

Informações de faturamento, como detalhes de cartão de crédito ou outras informações de pagamento.

Informações de uso, incluindo registros de atividades online, endereços IP, histórico de navegação e informações sobre dispositivos utilizados para acessar nossos serviços.

 

1.2- Os dados pessoais dos clientes coletados e armazenados pela Provedora  tem por finalidade:

Bem-estar do Cliente: aprimorar o produto e serviço oferecidos, facilitar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Cliente e a Provedora, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do mesmo.

Melhorias do aplicativo: compreender como o usuário utiliza os serviços do aplicativo, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Previsão do perfil do Cliente: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

1.3- O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

2. Uso das Informações:

2.1- Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

Fornecer e manter nossos serviços de acesso à internet.

Personalizar e melhorar a experiência do usuário.

Processar pagamentos e administrar contas de clientes.

Proteger a segurança e a integridade de nossos sistemas e redes.

Cumprir com obrigações legais e regulatórias.

 

3. Compartilhamento de Informações:

3.1- Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

Com seu consentimento explícito.

Para cumprir com obrigações legais ou responder a solicitações legais válidas.

Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do provedor ou de nossos clientes.

Com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na prestação de serviços e no gerenciamento de operações comerciais.

 

4. Proteção de Dados:

4.1- Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

4.2- Mantemos procedimentos de retenção de dados para garantir que suas informações pessoais sejam armazenadas apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política.

 

5. Seus Direitos de Privacidade:

5.1- Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais mantidas por nós.

5.2 – Você pode optar por não receber comunicações de marketing direto enviando uma solicitação para nós.

 

6. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados.

6.1 – A provedora se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6.2 – Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

7. Cookies ou Dados de Navegação.

7.1 – Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela provedora ao computador do cliente e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

7.2 – O cliente manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

7.3 – O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

8. Do Consentimento. 

8.1- Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais para a Provedora, o cliente está consentindo com a presente Política de Privacidade.

8.2- O Cliente ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 

9. Das Alterações da Presente Política de Privacidade.

9.1 – Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

9.2 – As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site da Provedora. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. 

9.3- Diante da fusão ou venda da Provedora à outra empresa os dados dos clientes podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 

Data de Entrada em Vigor: 15/04/2024